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  • Donos dos aparelhos de som apreendidos em blitze tem até o dia 20 de outubro para reclamar posse


    26/09/2017 às 10:45h
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    O infrator que tiver seu equipamento gerador de som apreendido pela fiscalização deverá se apresentar a Polícia Judiciária

    Os donos dos aparelhos de sonoros apreendidos durante as blitze realizadas semanalmente em Feira de Santana, tem até o dia 20 de outubro para reclamar, junto às Polícia Judiciária (Civil) a posse dos equipamentos.

    Em cinco anos, quase 850 destes aparelhos foram apreendidos durantes as “Operações Feira quer Silêncio”, realizadas em conjunto pela Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e a Superintendência Municipal de Trânsito.

    O Edital de Chamamento Público foi publicado de acordo ao que determina a Lei 3.736. Os equipamentos estão sob a guarda da Prefeitura, em um depósito, cujo endereço, por segurança, é mantido sob absoluto sigilo.

    Os equipamento sob a guarda da Prefeitura e não reclamados perante a Polícia Judiciária pelo proprietário e/ou pessoas autuadas serão doados, leiloados ou destruídos, de acordo com o que determina a referida lei.

    O auto de apreensão lavrado durante ação institucional conjunta com outros órgãos fiscalizadores e/ou de segurança deverão ser encaminhados imediatamente para Polícia Judiciária, que por sua vez abrirá boletim de ocorrência para oitiva do autuado e posterior encaminhamento à Justiça.

    O infrator que tiver seu equipamento gerador de som apreendido pela fiscalização deverá se apresentar a Polícia Judiciária no prazo máximo de 30 dias. Caso não compareça, a Prefeitura publica o Chamamento Público, orientando-os a reclamar a sua posse.

    Findo o prazo de 60 dias constatada a omissão por parte do infrator na recuperação do equipamento apreendido, fica a Prefeitura autorizada a fazer, leilão, doação ou destruição dos mesmos.



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